Lei Nº 17.268 - 13 de Julho de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Cita Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 

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Deliberação Nº 47 - CIB - 10 de Junho de 2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 6ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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